sábado, 21 de abril de 2018

Devedor de alimentos a ex-cônjuge pode ser preso para pagamento de débito vincendo

O entendimento da 4ª turma do STJ diverge de recente posicionamento da 3ª turma.

Publicado por Davi D'lírio

A 4ª turma do STJ proferiu decisão nesta quinta-feira, 19, em caso de dívida de alimentos para ex-mulher, permitindo o uso coercivo da prisão civil para o pagamento de débitos vincendos, além das três últimas prestações.

O entendimento da turma vai de encontro ao proferido pela 3ª turma do STJ, que entendeu em julgado do ano passado que a restrição civil só deve ocorrer pelo "inadimplemento das três últimas parcelas do débito alimentar", quando o credor do débito alimentar for maior e capaz (HC 392.521).

Já no precedente desta semana, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª turma foi unânime ao considerar cabível a prisão nessa hipótese.

Divergência com a 3ª turma

O relator na 4ª turma apresentou o voto na sessão de terça-feira, 17. Ressaltou Luis Felipe Salomão, citando precedentes, que de fato, entre ex-cônjuges e ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional; e que a jurisprudência da Corte se pacificou há tempos no sentido de que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende os três anteriores ao ajuizamento da execução e os que vencerem no curso do processo.

Embora tenha levado em conta o precedente da 3ª turma quando concedeu a liminar no HC, o ministro ponderou no julgamento de mérito que apesar dos alimentos devidos aos ex-cônjuges serem, em regra, definidos na forma transitória, ao menos nesse período há a presunção de que necessários à sobrevivência do alimentado.

"Penso que na execução de alimentos devidos entre cônjuges, mesmo quando estipulados na forma transitória, incide de forma plena a técnica executiva da coação prisional, quando a verba alimentar se enquadrar na tipicidade normativa das três prestações anteriores ao seu ajuizamento e das que vencerem no curso do processo."

Conforme o relator, a lei prevê as formas e lugares em que deve ocorrer a discussão sobre a mudança fática atinente à obrigação alimentar, e por isso não é possível na execução a discussão sobre a necessidade ou não dos alimentos no caso concreto.

“Os alimentos foram tidos por legítimos, e também necessários, observado o devido processo legal; a lei não faz distinção para fins de prisão entre a qualidade da pessoa que necessita dos alimentos.

É presumido que esses alimentos são voltados à sobrevida do alimentado, havendo direito potestativo do credor de requerer a técnica coercitiva da prisão, já que se trata de necessidade postergada. Há intrínseco propósito de assegurar a satisfação do credor mediante regime legal específico.

Entender de forma diversa, restringindo os valores da execução às últimas três parcelas, acarretaria o efeito deletério do obrigar o credor a ajuizar várias execuções paralelas.”

No caso concreto, narrou o ministro que a autora tinha 18 anos quando casou e não trabalhou na maior parte do casamento, já que o réu era responsável pelo sustento da família. Com baixa capacitação profissional e problemas de saúde, hoje, com mais de 50 anos, ela tem dificuldade na colocação profissional; fixada em 1º grau, a dívida alimentar já superou os R$ 63 mil.

Na sessão desta quinta-feira, 19, o ministro Buzzi já trouxe o voto-vista acompanhando o relator, concluindo que não há como afastar a higidez do decreto de prisão por ter o paciente deixado de cumprir integralmente a obrigação alimentar devida à ex-cônjuge; considerou também que não há notícia de ação revisional nos autos.

Em seguida, a ministra Isabel Gallotti acompanhou afirmando que “se é reconhecido o caráter alimentar da obrigação é porque há necessidade e portanto não haveria sentir lógico que esse caráter alimentar fosse de três prestações, sem se considerar as vincendas ao curso do processo, o que tornaria necessário ajuizar uma ação a cada três meses”.

A decisão da turma foi unânime.

Processo: HC 413.344
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Crase - O guia definitivo para advogados

Artigo elucidativo, de conteúdo extenso, denso, ideal para tê-lo à mão para fins de pesquisa quando aparecer alguma dúvida.

Publicado por Escrevendo Direito

Há diversas técnicas utilizadas para se saber se há ocorrência de crase, ou não, se deve ser aplicado o acento grave ou não.

Primeiramente é acento e não assento, porque acento vem do latim accentus e assento vem do verbo sentar, do latim sedeo.

Em segundo lugar, crase é um fenômeno linguístico e não uma acentuação gráfica. O acento gráfico é o grave, que é o acento indicativo de crase.

Apenas na definição do que se trata o fenômeno linguístico da crase nós já conseguimos entender muito sobre sua aplicação.

Crase significa fusão, é um metaplasmo na língua portuguesa, ocorrido pela fusão entre a preposição a e o artigo definido feminino a. Pode ocorrer no plural e com alguns pronomes como “àquele”, por exemplo.

Como envolve artigo definido no feminino, então podemos concluir que não existe crase antes de expressões no masculino. No masculino ocorreria uma fusão entre a preposição e o artigo masculino, grafando-se “ao”. Outros casos de fusão que ocorrem é da preposição de com os artigos, podendo ser desde “da”, “do”, até “duma” e “duns”, que é aceito pela norma culta. A diferença é que nesses casos não existe a adição de acento grave. Assim sendo, o acento grave é uma espécie de acento diferencial, ou acento indicativo, não sendo pronunciado com mais ênfase, nem alongada a pronúncia da vogal.

Quando você ler um texto que tenha crase, você deverá pronunciar tal passagem como se fosse uma letra a, normal, sem acentuação. Veja os exemplos:
Forma escrita: “O suspeito, após o crime, voltou à casa”.

Pronúncia errada: “O suspeito, após o crime, voltou a a casa”.

Pronúncia correta: “o suspeito, após o crime, voltou a casa”.

Assim mesmo, pronunciando-se o a como se fosse apenas um artigo definido, ou então, a crase não teria razão de ser, posto que sua função seja, justamente, indicar a ocorrência dessa fusão.

Alguns verbos pedem um complemento, são os verbos transitivos indiretos. Parece complicado, mas não é. Na dúvida, basta dar uma olhada no dicionário, procurando o verbete, a acepção e conferindo se se trata de Transitivo Indireto, direto, ou intransitivo. Vou dar alguns exemplos:



EDIT: Importante - Verbos transitivos indiretos não se dão bem com a voz passiva, por isso evite - Exemplo: você é muito gostada por mim (voz ativa - Eu gosto muito de você), o programa foi assistido pela minha esposa (voz ativa - minha esposa assistiu ao programa), o trajeto foi ido por nós dois (voz ativa - nós fomos pelo caminho - opção pela voz ativa, mudar o verbo ir por fazer).

O verbo assistir é muito interessante porque ele possui várias acepções diferentes, uma sendo transitiva direta, outra indireta e outra, ainda, intransitiva.

Se eu falo que eu assisti à palestra, então ocorre crase, deve ser colocado o acento grave, porque o verbo assistir, nessa acepção, requer o complemento, por ser verbo transitivo indireto.

Se eu falo que o médico assistiu a paciente enquanto ela morria, o médico não foi omisso, porque assistir, sem crase, significa prestar assistência. No entanto se eu escrever que o médico assistiu à paciente enquanto ela morria, nesse caso, o médico foi omisso, porque ficou passivamente assistindo a morte da paciente sem fazer nada.

Ocorre que há um macete muito simples para saber se há ou não a ocorrência de crase que é a seguinte:

Primeiro, ver se a expressão depois do verbo é no masculino ou feminino. Parece simples, mas há situações complexas, como “oito horas”, por exemplo. Oito é um número. Numerais normalmente são indicados como sendo masculino, suprimindo-se o termo, “número”. O (número) oito, o (número) um, etc. Por isso que eu indiquei que se trata de expressões, não de palavras. A expressão “oito horas” é feminina, porque se fala “as oito horas trabalhadas todos os dias”. Já os minutos são masculinos, porque “os quinze minutos de cafezinho não são suficientes para conversarmos sobre isso”.

Identificando uma expressão como feminina, basta tentar substituí-la por uma expressão masculina, se ocorrer a fusão da preposição a com o artigo definido masculino o, então requer acento grave. Cito exemplos.
Vou à Bahia – Vou ao Paraná. Ocorre crase
Verbas a título de – Título é masculino – NÃO OCORRE CRASE
A expressão à direita – A expressão ao centro. Ocorre crase.
Todas as quartas – Todos os sábados. NÃO OCORRE CRASE.
Eu vou às quartas – Eu vou aos sábados. Ocorre crase.
Faz jus a tais verbas – Faz jus a tais valores. NÃO OCORRE CRASE
Eu fui à casa – Eu fui ao mercado. Ocorre crase.
Arcar com as custas – Arcar com os valores. NÃO OCORRE CRASE.
Trabalhava das 9h às 17h – Trabalhava das 4 ao meio-dia. Ocorre crase.
A jornada ultrapassava as 10h – A jornada ultrapassava os 10min. NÃO OCORRE CRASE

Mas se não ocorrer uma substituição viável, se for difícil fazer tal substituição ou, por causa do cansaço mental do trabalho não conseguir um referencial adequado, você pode substituir a preposição a pela preposição “para” que também é fácil observar. Se após a preposição permanecer o artigo, então ocorre crase. Se o a já for artigo e não preposição e a frase não fizer sentido, ou não houver artigo após o "para", então não ocorre crase.

Citando os mesmos exemplos acima, mas com essa substituição:
Vou à Bahia – Vou para a Bahia. Ocorre crase
Verbas a título de – Verbas para título de – NÃO OCORRE CRASE
A expressão à direita – A expressão para a direita. Ocorre crase.
Todas as quartas – Todas PARA quartas. É ARTIGO, NÃO FEZ SENTIDO.
Eu vou às quartas – Eu vou para as quartas. Ocorre crase.
Faz jus a tais verbas – Faz jus para tais verbas. NÃO OCORRE CRASE
Eu fui à casa – Eu fui para a casa. Ocorre crase.
Arcar com as custas – Arcar com para custas. ARTIGO, NÃO FEZ SENTIDO.
Trabalhava das 9h às 17h – Trabalhava das 9h para as 17h. Ocorre crase.
A jornada ultrapassava as 10h – A jornada ultrapassava para 10 horas. ARTIGO, NÃO FEZ SENTIDO.

Interessante observar que quando a pessoa se dirige para uma casa qualquer que não a sua, ocorre crase, porque quem vai, “vai para a casa”, mas se a casa for do sujeito da frase, não ocorre crase, porque se eu vou/ele vai, “eu vou/ele vai para casa”, sem o artigo definido, apenas com a preposição.

Inclusive o próprio MS-Word sublinha de verde algumas expressões, mesmo estando certas, como “Eu fui à casa”, “Arcar com as custas” e “Eu vou às quartas”, sendo necessário conhecer a regra, porque o corretor ortográfico do Word não é 100% confiável.

Em primeiro lugar eu usei a estratégia da verificação pela substituição por uma expressão equivalente, mas masculina, porque, como visto, para substituir a preposição a por “para” é mais difícil.

Em três casos há ocorrência facultativa de crase:

Antes de pronomes femininos próprios, ou seja, antes de nome de mulheres. Ex. “Dirigi-me à Maria”. Muito embora o masculino disso fosse “Dirigi-me ao Mário”, no caso feminino o acento grave é facultativo.

Antes de pronomes possessivos (sua, tua, nossa, vossa, etc.) – Exemplo: Vá à sua casa. Muito embora o masculino disso fosse “vá ao seu apartamento”, no caso feminino o acento grave facultativo.

Quando ocorrer o emprego da preposição “até”, uma vez que essa preposição já pode omitir o uso da preposição a. Exemplo: “Vá até à sua casa”. O masculino poderia ser “Vá até o seu apartamento” ou "Vá até ao seu apartamento", sendo o acento grave é facultativo.

Está tudo muito simples até agora. Para complicar um pouco, há a ocorrência de crase antes de pronomes demonstrativos.

No caso dos pronomes demonstrativos a regra é a mesma, ou seja: um verbo transitivo indireto acompanhado da preposição respectiva seguida de um pronome demonstrativo iniciado pela letra a. Dessa forma, em vez de a crase ser a fusão da preposição a com o artigo definido feminino a, ela seria a fusão da mesma preposição com a letra a, com a qual se inicia o pronome. Cito exemplos:

Nós fomos àquela cidade. Nós fomos àquele Estado. Eu cantei a música àquela senhora. Ensinei o caminho àquele viajante.

Eu intercalei expressões masculinas e femininas apenas para deixar claro que quando estamos aplicando crase a pronomes demonstrativos, a regra do feminino não vale, porque não é fusão com artigo definido feminino, mas com a letra a com a qual inicia o pronome demonstrativo. Tanto isso é verdade que não ocorrerá crase com outros pronomes que não iniciam com a letra a, como esse, isso, este, isto. Nesses casos deve aparecer a preposição e o pronome. “fomos a esta cidade”; “fomos a esse Estado”; “cantei a música a este senhor”, “vim até aqui (a) para isto”.

Já a regra da substituição da preposição a pela preposição "para", aparentemente funciona melhor:

Nós fomos para aquela cidade. Nós fomos para aquele Estado. Eu cantei a música para aquela senhora. Ensinei o caminho para aquele viajante.

Assim sendo, quando estivermos diante de crase antes de substantivos, ou expressões no feminino, nós usamos a estratégia da substituição pelo masculino equivalente; quando estivermos diante do caso específico da verificação de crase em pronomes demonstrativos, nós usamos a estratégia da substituição da preposição a pela preposição "para".

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Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento

20 ABR 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)
Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar da OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe só descobriu a ambiguidade sexual dias depois do registro do recém-nascido. Assim, a criança sempre foi chamada pelo nome feminino, além de usar cabelo comprido e roupas de menina.
No entanto, em agosto do ano passado, a mãe conseguiu realizar um exame cariótipo, que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula, e o resultado apontou que a criança é geneticamente um menino. Isso motivou a OAB-AC a entrar com um pedido de liminar, e agora, além de mudar o nome na certidão de nascimento, a criança, registrada como menina, também vai ter o sexo alterado para masculino no documento.
Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB do Acre, Charles Brasil, responsável pela ação, “a decisão é importante ao proporcionar dignidade a essa criança, e também por ser a primeira vez em que uma criança intersexo tem a mudança do nome e sexo garantido por um juiz de primeiro grau no País”.
Sobre o impacto dessa decisão no Poder Judiciário, o advogado afirma que cada caso tem que ser analisado dentro de suas peculiaridades. No fato específico, o ineditismo do caso que chegou até a Justiça se configura por se tratar de alteração do nome e sexo de uma criança de três anos de idade, com suas identidades em plena formação, possuidora das características intersexo, o que ganhou destaque.
“A decisão pode auxiliar outras famílias que estão na mesma condição, pois os fundamentos jurídicos da decisão podem servir de parâmetros para as ações judiciais e o convencimento do juízo. Não podemos dizer que temos uma jurisprudência, pois para isso requer outras decisões. Mas podemos afirmar que essa primeira decisão pode impulsionar outras decisões judiciais. O importante são as famílias procurarem um bom profissional do direito e demandar uma petição no judiciário. Quando o poder judiciário é demandado ele tem o dever de responder o jurisdicionado”, afirma.
Explicando um pouco melhor o processo, no qual ele acompanhou de perto, Charles Brasil diz que levou a criança para alguns atendimentos com profissionais da saúde, como uma médica geneticista, assistente social e uma psicóloga. Cada profissional emitiu relatório sobre a condição econômica, social e biológica da criança, e todos laudos foram anexados nos autos.
De acordo com Charles, os laudos não afirmam a identidade de gênero da criança (diretamente), pois essa está em formação, mas apresentam os aspectos sociais e as formas em que a criança se relaciona com o mundo. E se caso, ao crescer, ela se reconhecer como menina, o advogado é enfático. “A lei de registros públicos garante a mudança do nome no cartório de registro público ao interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil. Portanto, entre os dezoito e até os dezenove anos ela pode requerer administrativamente a mudança”, explica.
Conheça o verbete Intersexual do Dicionário de Direito de Família e Sucessões
INTERSEXUAL [ver tb. crossdresser, gênero, hermafrodita, identidade de gênero] – É a pessoa que nasceu fisicamente entre (inter) o sexo masculino e o feminino, tendo parcial ou completamente desenvolvidos ambos os órgãos sexuais, ou um predominando sobre o outro. Popularmente conhecido como hermafrodita. Em razão de uma dupla fertilização – hipótese em que um óvulo é fecundado por dois ou mais espermatozoides – há o surgimento de um mosaico genético ou mosai-cismo, doença genética em que, no mesmo indivíduo, existem duas ou mais po-pulações de células com genótipo diferente (duas ou mais linhas celulares), pre-sumivelmente provenientes do mesmo zigoto. Um indivíduo intersexuado pode hospedar ao mesmo tempo três ou mais linhas de células, por exemplo, duas fe-mininas e uma masculina, XXY. Pessoas que possuem essa deficiência genética muitas vezes apresentam sintomas de heterocromia (olhos de cor diferente) e má­ formação dos órgãos genitais em razão de distúrbio genético, ocasionando, simultaneamente, órgãos e características de ambos os sexos, feminino e masculino.
Alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros já reconhecem a existência de um ter-ceiro sexo para adequarem a esse fenômeno genético. Essa medida retira dos ge-nitores a obrigação de decidir por submeter os recém­ nascidos a operações ci-rúrgicas para a atribuição de um sexo. A legislação alemã, assim como a australi-ana e neozelandesa, passou a admitir um terceiro sexo denominado “neutro”, re-presentado nos documentos oficiais por um X. E assim, as pessoas que não tive-ram seu sexo definido ao nascer poderão fazê­ lo assim que atingirem a maiori-dade, podendo ainda permanecer como indefinido se assim desejarem.
http://www.rodrigodacunha.adv.br/justica-acre-autoriza-crianca-intersexual-mudar-o-nome-na-certidao-de-nascimento/

Filme aborda as questões morais em processo de adoção de uma criança recém-nascida

CINEMA LATINO NA NETFLIX: UMA ESPÉCIE DE FAMÍLIA

Malena tem no braços o pequeno Pedro, será que eles vão ficar juntos?
O filme “Uma espécie de família” é uma produção argentina recém-chegada a Netflix, que. tem como foco as questões morais que afligem Malena no processo de adoção de uma criança recém-nascida em uma região pobre do interior da Argentina.
A história começa com a chegada de Malena à cidade de 25 de Mayo para adotar uma criança recém-nascida. O plano elaborado junto com o Dr. Costas é aproveitar a situação de miséria em que vive Marcela para adotar a criança que ainda está na barriga dela.
A chegada de Malena à cidade na véspera do parto que parece apenas protocolar se torna muito mais complicada com a entrada de outras pessoas na trama. Enquanto negocia os tramites legais para a adoção com a advogada Dra. Pernía, um dos irmãos da Marcela aparece pedindo 10 mil dólares para que se complete a transação de adoção sem que a família interfira futuramente.
No primeiro momento, Malena se mantém fiel aos seus princípios e trata a adoção como um ato de amor à criança e não um comércio e se nega a dar qualquer dinheiro à família da criança. Após o nascimento da criança, ela percebe que não vai conseguir levá-lo para Buenos Aires sem entrar em acordo com a máfia da adoção e pede socorro a Mariano, seu marido.
Ele que em um primeiro momento se nega a participar das negociações, mas muda de ideia após contato de Dr. Costa explicando a complexidade da situação e da insistência de sua esposa, que ameaça vender o carro para conseguir o dinheiro pedido pela máfia.
Ao chegar ao pequeno povoado de 25 de Mayo, Mariano se dá conta da situação. Após pagar os 10 mil dólares à Dra. Pernía, ele precisa ir ao cartório junto com Marcela para registrarem a criança no nome dos dois, sob o pretexto dele ser fruto de uma relação extraconjugal. Isso vai abre a porta jurídica para que Malena peça para ser a mãe no registro do menino após dois anos.
Com todo o trâmite acertado, o casal se preparara para começar a viagem de volta à Buenos Aires e recomeçar vida junto com o pequeno Pedro. Porém uma blitz na estrada na saída de 25 de Mayo ameaça frustrar os planos do casal. Malena e Mariano são envidados à delegacia para explicar o que faziam no pequeno povoado e porque estavam com a criança escondida no carro.
Será que eles vão conseguir superar esse problema e voltarão para Buenos Aires na companhia do novo filho? Só assistindo “Uma espécie de família” no Netflix para saber.
Marcela, ao centro, no momento da entrega de Pedro aos futuros pais.
Uma espécie de família e a Argentina

No filme “Uma espécie de família” tem duas situações como pano de fundo para a história central. A primeira delas é a questão da adoção direta, onde os país e os pretendes podem acordar a adoção de crianças por uma das partes.
O grande problema deste tipo de adoção é que elas acabam criando um mercado paralelo de comércio de crianças, onde grávidas em situação financeira delicada acabam oferecendo seus filhos para adoção em troca de dinheiro, inclusive em sites e páginas na internet.
Veja o trailer de Uma Espécie de Família



Publicado por svrcekwp

Fonte: https://telabotequim.wordpress.com/2018/04/15/cinema-latino-na-netflix-uma-especie-de-familia/