11ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (ESTADO DE PERIGO)

11ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (ESTADO DE PERIGO)

PROF.ª PATRICIA DONZELE

1. No que se refere ao estado de perigo, assinale a alternativa incorreta: (OAB RJ março2003)

a) O perigo deve ser de natureza grave. Avalia-se a gravidade do perigo em função das circunstâncias do caso concreto e das condições físicas e psíquicas da vítima;

b) O perigo pode dizer respeito tanto à vida como à saúde, integridade física ou mesmo a honra do declarante ou membro de sua família;

c) O estado de perigo futuro também é passível de levar, desde logo, à anulação do negócio jurídico pela vítima;

d) Obrigação excessivamente onerosa no que concerne à configuração do estado de perigo é aquela que decorre de condições iníquas, com grande sacrifício econômico para uma das partes.

2. Assinale a alternativa correta (OAB/PB II 2003):

a) O estado de perigo caracteriza-se como uma situação de desequilíbrio entre a prestação e a contraprestação, grave, que autoriza o prejudicado a anular o negócio.

b) No estado de necessidade, exige-se que o perigo tenha sido causado voluntariamente pelo autor do dano e que este seja inevitável.

c) Na coação, a parte possui violento temor de dano, que dela toma conta, e a faz participar de negócio excessivamente oneroso.

d) A coação exercida por terceiro, quando insciente a parte que dela se aproveita, não vicia o negócio jurídico, mas subsistirá, devendo tão somente o terceiro coator responder civilmente pelos prejuízos causados à vítima da coação.

3. A respeito do estado de perigo é incorreto dizer que:

a) Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias;

b) Uma das partes não se mostra responsável pelo estado em que ficou ou se colocou a vítima;

c) Apesar de o perigo não ter sido causado pelo beneficiário, ele toma conhecimento da situação.

d) N.d.a.

4. Marque a opção incorreta:

a) Caracteriza-se o estado de necessidade quando uma pessoa, para salvar-se de dano grave de conhecimento da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

b) O mais importante na análise do estado de perigo é constatar se diante das circunstâncias a pessoa possuía outra alternativa viável.

c) Estado de perigo diferencia-se do estado de necessidade devido ao caso fortuito que só ocorre no segundo.

d) N.d.a.

5. (OAB/GO ago/05) O Código Civil Brasileiro de 2002 consagrou, no direito positivo brasileiro, a categoria do negócio jurídico. De acordo com a disciplina traçada por esse diploma legal sobre o tema, é correto dizer:

a) é válido o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz não assistida;

b) o objeto do negócio jurídico há de ser sempre determinado;

c) o negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes;

d) celebra negócio jurídico em estado de perigo alguém que, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.