12ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES)

12ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES)

PROF.ª PATRICIA DONZELE

1. Sobre os vícios do consentimento, assinale a única afirmativa verdadeira:

a) O novo Código Civil, no capítulo que dispõe sobre os vícios do consentimento, apenas acresceu a lesão e o estado de perigo, como novos vícios, sem maiores inovações.

b) A coação de terceiro e o dolo de terceiro foram tratados da mesma forma pelo Cód. Civil.

c) A lesão equipara-se a resolução dos contratos por onerosidade excessiva, já que ambas tratam de negócios jurídicos em que a prestação é manifestamente desproporcional a contraprestação oferecida.

d) Somente o erro substancial e o acidental estão aptos a anular o negócio jurídico.

e) Na hipótese de negócio jurídico celebrado com lesão, este se anulará ainda que a desproporção entre as prestações seja suprimida.

2. A respeito da lesão, não é correto dizer:

a) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;

b) A apreciação da desproporção das prestações deverá se dar segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico;

c) Pode ser evitada a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;

d) A lesão ocorre tanto nos contratos comutativos como nos aleatórios.

3. Quando o devedor transfere gratuitamente seus bens a fim de ludibriar a satisfação de seus credores, ocorre a: (69º Exame OAB/ MS)

a) Fraude contra credores;

b) Ação publiciana;

c) Fraude à execução;

d) Onerosidade excessiva.

4. Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos é falso afirmar que: (OAB-MS – 66º exame)

a) A transmissão errônea da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, pode argüir-se de nulidade nos mesmos casos em que a declaração direta;

b) Os negócios jurídicos são nulos de pleno direito por dolo, quando este for a sua causa;

c) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

d) Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

5. Quanto aos atos jurídicos, assinale a inverdade: (OAB-MS – 62º exame):

a) Estão embasados no princípio da autonomia da vontade;

b) Os defeitos que o maculam oportunizando anulabilidade se subdividem em vícios sociais e vícios do consentimento;

c) O ato jurídico viciado cuja ação prevista para aniquilá-lo é a denominada “pauliana” tem como elementos formadores o “eventus damni” e o “concilium fraudis”;

d) N.d.a.

6. São pressupostos da fraude contra credores, exceto:

a) eventus damni.

b) intenção de fraudar.

c) ser o crédito do autor anterior ao ato fraudulento.

d) ser o devedor solvente.