14ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (NULIDADE E ANULABILIDADE)

14ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I – (NULIDADE E ANULABILIDADE)

PROF.ª PATRICIA DONZELE

1. A nulidade absoluta de um negócio: (OAB-MS – 59º exame)

a) Será pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado, restringindo seus efeitos aos que alegaram;

b) Produzirá efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão;

c) Poderá ser suprimida pelo Juiz a requerimento das partes;

d) Produzirá efeitos ex nunc, respeitando as conseqüências geradas antes, inclusive entre as partes contratantes.

2. Sobre nulidades dos atos jurídicos é falso afirmar que: (OAB-MS – 68º exame)

a) O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro. A ratificação retroage à data do ato;

b) Quando praticado por agente relativamente incapaz, o ato jurídico é nulo;

c) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga;

d) Anulado o ato, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

3. É correto afirmar-se que (Exame II OAB/DF 2001):

a) A nulidade absoluta é alegável por qualquer interessado, ou mesmo pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, mas a anulabilidade do ato só é argüível pelos interessados;

b) O negócio jurídico anulável ou nulo não produz qualquer efeito válido.

c) A anulabilidade se mostra insuscetível de prevalecer por força do fenômeno prescricional. 

d) O ato anulável pode ser pronunciado de ofício e o ato nulo pode ter sua nulidade suprida pelo juiz, se uma das partes assim postular.

4. Qual das alternativas abaixo não está de acordo com o Direito Civil: (OAB-MS – 74º exame)

a) Nulidade é o defeito em virtude da omissão de elemento ou requisito essencial à sua formação ou validade;

b) Anulabilidade é o defeito ou vício do ato que, embora infringindo regras jurídicas, não é por elas desde o início apontado como tal, produzindo efeitos até ser desconstituído;

c) Inexistência é a característica do ato que, por alguma razão, não chegou a se aperfeiçoar, deixando de atingir o mundo jurídico, mas produz efeitos concretos;

d) Ineficácia é uma espécie de invalidade do ato que só atinge a quem, devendo, não participou do ato ou teve seus direitos irregularmente por ele atingidos.

5. A nulidade absoluta de um negócio: (OAB MS 1998)

a) Será pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado, restringindo seus efeitos aos que alegaram;

b) Produzirá efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão;

c) Poderá ser suprimida pelo Juiz a requerimento das partes;

d) Produzirá efeitos ex nunc, respeitando as conseqüências geradas anteriormente, inclusive entre as partes contratantes.

6. Sobre a invalidade do negócio jurídico no Código Civil de 2002, assinale a assertiva correta (OAB/RS 2004):

a) O negócio jurídico nulo não é passível de confirmação pelas partes.

b) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, o prazo será de 4 anos, a contar da data da conclusão do ato.

c) O negócio jurídico simulado é anulável.

d) Os casos de defeito do negócio jurídico configuram hipóteses de nulidade.

7. É correto afirmar (OAB/MT III 2002):

a) O ato anulável pode ser conhecido de ofício e mesmo antes de julgado por sentença não produz efeitos.

b) O ato anulável não pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.

c) São anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

d) É anulável o ato jurídico quando  for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade